5010492-22.2026.4.04.7108

Intimação

TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010492-22.2026.4.04.7108/RS AUTOR: DIONATAN IVO ANDRADES ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: a) Esclarecer as condições em que ocorreu o acidente narrado na petição inicial, especificamente para informar se o fato decorre de acidente de trabalho/de trajeto/lesão por esforço repetitivo; e b) Em se tratando de acidente de trabalho, manifestar-se sobre a competência para o processamento e julgamento do feito, quanto ao pedido de auxílio-acidente, à luz do artigo 109, I, da Constituição Federal. No mesmo prazo, deverá juntar procuração atualizada outorgada pela parte autora e declaração de hipossuficiência, acompanhadas de documento de identidade válido e legível com foto, sob pena de extinção do processo. No caso de serem assinados digitalmente, deverão os documentos permitirem a validação das assinaturas eletrônicas por meio do serviço oficial do governo federal, disponível em www.validar.iti.gov.br.