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5010483-78.2026.4.04.7102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Maria · Outros

    Processo 5010483-78.2026.4.04.7102 distribuido para 1ª Vara Federal de Santa Maria na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010483-78.2026.4.04.7102/RS AUTOR: EDISON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): MARCIA DO NASCIMENTO (OAB RS115745) ADVOGADO(A): IVELDA AMARAL RUSSO (OAB RS050177) ADVOGADO(A): CARINE VOLZ ZAIOSC (OAB RS114090) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art.203, § 4º, do CPC/2015 do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e da Portaria desta 1ª Vara Federal, determino o que segue: Intime-se para emendar a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer se o autor mantém algum tratamento acerca da enfermidade classificada com CID 10 F 10.2 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool - síndrome de dependência, tendo em vista esta ter sido considerada pela perícia administrativa como CID principal (evento 1, PROCADM10, fl. 37). Ressalto que somente foram anexados ao feito documentos referentes ao CID secundário (M 54.5 - Dor lombar baixa). Após, concluam-se os autos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Fonte oficial

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