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TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5010480-26.2026.4.04.7102/RS EMBARGANTE: MARI JANAINA GARROT FLORES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) EMBARGANTE: PAULO JOEBEL MORAL SALDANHA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os presentes Embargos de Terceiro com base no art. 674 do CPC. 2. Presentes os requisitos legais (art. 678 do CPC), determino a suspensão dos atos executórios sobre o bem litigioso objeto destes Embargos (imóvel matrícula nº 128.065 do CRI de Santa Maria), inclusive a determinação de leilão. Certifique-se na Execução Fiscal correspondente, mediante juntada de cópia desta decisão. 3. Cite-se a parte Embargada para, querendo, contestar estes embargos no prazo legal, bem como especificar as provas que pretende produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar com cada modalidade de prova. 4. Apresentada a contestação, intime-se a parte Embargante para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá esclarecer os meios de prova que pretende produzir, nos termos acima referidos. Concedo a AJG. Registre-se. 5. Intimem-se.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria · Outros
Processo 5010480-26.2026.4.04.7102 distribuido para 4ª Vara Federal de Santa Maria na data de 04/09/2026.
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