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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010477-50.2025.8.21.0037/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LEONI TEREZINHA SCHWANCK RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO GUTERRES DIAS (OAB RS032222) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) RECORRIDO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE CONRAD LAUXEN (OAB RS130711) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010477-50.2025.8.21.0037/RS TIPO DE AÇÃO: Intimação / Notificação RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LEONI TEREZINHA SCHWANCK RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO GUTERRES DIAS (OAB RS032222) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) RECORRIDO: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE CONRAD LAUXEN (OAB RS130711) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, mantendo a penhora sobre imóvel utilizado como consultório odontológico e residência, alegadamente impenhorável por se tratar de bem de família. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado do processo, sem a realização de audiência de instrução para produção de prova testemunhal. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A ausência de audiência de instrução inviabilizou a produção de provas essenciais para comprovar as alegações da embargante sobre a impenhorabilidade do imóvel, configurando cerceamento de defesa. 2. A anulação da sentença é necessária para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa, permitindo a realização de audiência de instrução para produção de provas. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso inominado provido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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