5010477-46.2026.8.24.0000

Ata de sessão

TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 20/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010477-46.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER AGRAVANTE: IVAN DARUGNA FILHO ADVOGADO(A): JANAINA FRANCISCA VICENTE DOS SANTOS DA VEIGA (OAB SC015581) AGRAVANTE: DANIEL DARUGNA ADVOGADO(A): JANAINA FRANCISCA VICENTE DOS SANTOS DA VEIGA (OAB SC015581) AGRAVADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A): LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB RJ199836) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO DE ORIGEM, MEDIANTE PRÉVIO CONTRADITÓRIO E, SE NECESSÁRIO, AUXÍLIO DA CONTADORIA JUDICIAL, EXAMINE A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA NO EVENTO 205 E, APÓS A APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE SEQUESTRADOS E DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, REAPRECIE OS PEDIDOS DE NOVO SEQUESTRO E DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE SUPORTADAS PELOS EXEQUENTES, DESDE QUE ABRANGIDAS PELO TÍTULO EXECUTIVO E NÃO COBERTAS PELO MONTANTE ANTERIORMENTE DISPONIBILIZADO; BEM COMO APURE AS ASTREINTES VENCIDAS E AINDA NÃO SATISFEITAS ATÉ O DEFERIMENTO DO PRIMEIRO SEQUESTRO NO EVENTO 84, AFASTADA SUA INCIDÊNCIA, QUANTO À MESMA OBRIGAÇÃO E AO PERÍODO ALCANÇADO PELA MEDIDA SUB-ROGATÓRIA, A PARTIR DESSE MARCO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO