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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5010448-19.2026.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES APELANTE: LUCIANO NUNES RIBEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME BIANCHINI VOLPATO (OAB SC055087) APELANTE: VANESSA BARBOSA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME BIANCHINI VOLPATO (OAB SC055087) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA MAJORAR EM 50% OS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 8º, § 2º, DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5010448-19.2026.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50104481920268240930/SC)RELATOR: RICARDO FONTES APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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