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5010448-15.2024.8.21.0011

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010448-15.2024.8.21.0011/RS EXEQUENTE: RIKNIX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PICININ MAGALHAES (OAB RS100547) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que promova a readequação do cálculo apresentado no evento 47, CALC2, considerando que por se tratar de execução fundada em título extrajudicial, é incabível a aplicação da multa prevista no §1.° do art. 523 do CPC. Promovidas as devidas adequações, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora formulado no evento 47, PET1.

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