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5010436-80.2026.4.04.7110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Pelotas · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010436-80.2026.4.04.7110/RSAUTOR: AMELIA ESTER VIEIRA LISBOA ADVOGADO(A): JOSE PEDRO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS116724) ADVOGADO(A): LIZIANE BAINY VIEIRA (OAB RS107438) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 330, III e 485, I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Fonte oficial

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