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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5010433-53.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA CPF: 708.772.976-49 RÉU: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como exequente Sebastião Alves de Souza, e como executado o Município de Caratinga. Diante da satisfação do débito exequendo (ID nº 10739643103), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente referente ao depósito judicial de ID nº 10739643103, observando-se os dados bancários apresentados em ID nº 10739908450. Expedido o alvará e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Caratinga-MG, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga