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5010429-90.2025.8.24.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5010429-90.2025.8.24.0075/SC AUTOR: LUISY DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) DESPACHO/DECISÃO 1) CONCEDO à parte autora o prazo complementar de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento dos comandos constantes na decisão de evento 24. REGISTRO, por pertinente, que o cumprimento parcial e tempestivo das determinações, sem qualquer justificativa ou ressalva, do mesmo modo poderá acarretar a extinção do processo. 2) Após, voltem os autos para deliberação a respeito. INTIME-SE.

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