5010419-11.2026.8.13.0433

Edital

TJMG · COMARCA DE MONTES CLAROS, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI · Inquérito policial

COMARCA DE MONTES CLAROS VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE MONTES CLAROS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO 10 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. GERALDO ANDERSEN DE QUADROS FERNANDES, MM Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc... Pelo presente Edital, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria, processam os termos e atos do INQUÉRITO POLICIAL , tombado sob nº 5010419-11.2026.8.13.0433, referente ao requerido GABRIEL HOLANDA SARAIVA, brasileiro, natural de Ponta Grossa/PR, filho de José Jocélio Saraiva Monteiro e Cristiane Holanda Saraiva, nascido aos 08/04/1998. E por meio deste INTIME-SE a vítima ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DIAS, brasileira, natural de Angra dos Reis/RJ, filha de Antônio da Silva Dias e Rosineide Bezerra de Oliveira, nascida aos 25/04/1999, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de ID n. 10729395343, que com fundamento na falta de interesse de agir e com fincas no artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL HOLANDA SARAIVA, pela morte do agente. Para que ninguém possa alegar ignorância o MM Juiz mandou expedir o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 04 de setembro de 2026. Eu,(a.), Bárbara Batista de Faria, Oficiala Judiciário, o digitei. GERALDO ANDERSEN DE QUADROS FERNANDES - Juiz de Direito.