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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010413-73.2026.8.24.0020/SCAUTOR: ANTONIO ANASTACIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)
ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)
ADVOGADO(A): LYA DE NONI SORATTO (OAB SC077416)
RÉU: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): BRENO ACHETE MENDES (OAB SP297710)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes. Consequentemente, RESOLVO o mérito do processo, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do CPC.