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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010399-20.2025.8.21.0049/RS RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) RECORRIDO: LAURA CRISTINA VENDRUSCOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CANCIAN COCCO (OAB RS091504) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010399-20.2025.8.21.0049/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) RECORRIDO: LAURA CRISTINA VENDRUSCOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CANCIAN COCCO (OAB RS091504) EMENTA RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. DOIS BOLETOS BANCÁRIOS PAGOS PELO COMPRADOR NO VENCIMENTO. FALHA SISTÊMICA DA PLATAFORMA QUE REGISTROU VENCIMENTO ANTECIPADO E IMPEDIU O REPASSE À VENDEDORA. ALEGAÇÃO DE ESTORNO AUTOMÁTICO AO PAGADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ EM DEMONSTRAR O FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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