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TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010393-40.2026.8.21.2001/RS RÉU: SELMIRA LAMB FINGER ADVOGADO(A): RENATA GOMES MOTTA (OAB RS055702) ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES DIAS DA SILVA (OAB RS090780) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de gratuidade judiciária formulado pela ré/reconvinte, determino que comprove nos autos a hipossuficiência econômico-financeira, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos atualizados, especialmente da declaração completa do IRPF ou da prova da condição de isento do fisco, observado o prazo de 10 dias. A reconvinte poderá optar pelo recolhimento das custas da reconvenção. Com a juntada dos documentos e/ou pagamento das custas, voltem para recebimento da reconvenção. Intimação eletrônica agendada.
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