Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010390-91.2026.4.04.7110/RS
AUTOR: DAIANI SCHEER BUSS
ADVOGADO(A): ANDRÉIA TONIASSO
DESPACHO/DECISÃO
1. Pretende a parte autora o recebimento de parcelas previdenciárias vencidas que não teriam sido efetivamente pagas.
Da análise do Extrato do CNIS (evento 4, CNIS1), verifica-se que a autora esteve em benefício por incapacidade temporária de 01/12/2020 a 31/12/2022 (NB 224.311.519-5). Após, foi concedido novo benefício por incapacidade temporária de 19/08/2024 a 24/09/2024 (NB 652.757.668-8), sendo este convertido em benefício por incapacidade permanente a partir de 25/09/2024, ATIVO até hoje (NB 652.783.771-6).
Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, devendo esclarecer quais os períodos exatos que pretende o pagamento.
Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
2. Após, voltem os autos conclusos para análise.
2026-08-24 · TRF4
Processo 5010390-91.2026.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 21/08/2026.
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