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Publicações do processo
5010390-08.2022.8.21.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Criminal Nº 5010390-08.2022.8.21.0035/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) APELANTE: MICAEL DA CRUZ DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): WELYNTON NOROEFE DOMINGUES (OAB RS134327) ADVOGADO(A): MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN (OAB RS067587) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, intime-se o apelante para apresentar suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público da origem para apresentar contrarrazões. Ato contínuo, abra-se vista à Procuradoria de Justiça. Ao final, voltem conclusos para julgamento.
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