Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE FORMIGA, VARA DE FAMÍLIA,SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Interdição/Curatela
COMARCA DE FORMIGA
VARA DE FAMÍLIA,SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
INTERDIÇÃO/CURATELA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2026
COMARCA DE FORMIGA/MG - VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - EDITAL DE CIÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA. S=A=I=B=A=M todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tomarem, cientificados ficam do decreto da interdição de MARCELA TAIS LEAL, brasileira, maior, nascida aos 30/11/1983, natural de Formiga/MG, filha de Zilma Fátima Leal e Abel de Faria Leal, inscrita no CPF sob o nº 087.169.396-89, residente e domiciliada na Rua Germana da Costa Guimarães, nº 416- Faria , Córrego Fundo/MG ,CEP: 35.568-000, uma vez que a interditanda é portadora de neurodegenerativa: ataxia espinocerebelar (CID 10: G11.1), o que a torna incapaz de praticar por si só os atos da vida civil de forma definitiva e permanente, conforme laudo pericial ID. 10699781139, tendo sido DECRETADA A SUA INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA, para exercer pessoalmente os atos da vida civil, com as limitações previstas no artigo 755 do CPC c/c artigo 1.782 do CC/2002, mantendo incólumes os seus direitos políticos e civis, tudo conforme autos PJE nº 5010370-35.2025.8.13.0261, sendo-lhe nomeada como curadora a Sra. MAGDA APARECIDA LEAL, brasileira, maior, nascida aos 10/10/1981, natural de Formiga/MG, filha de Zilma Fátima Leal e Abel de Faria Leal, inscrita no CPF nº 072.962.096-40, portadora do RG nº MG-15.844.014, expedido pela PC/MG, residente e domiciliada na Rua João Pedro da Silveira, nº 11, Mizael Bernardes, Córrego Fundo/MG. Publica-se o presente por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no ¿Diário do Judiciário¿ e na imprensa local (art. 755, §3º do CPC), bem como afixando-o em local de costume no Fórum Magalhães Pinto, sito na Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, nº 1885, São Geraldo, nesta cidade. Formiga, 31 de agosto de 2026. Dispensada a assinatura da Gerente de Secretaria ¿ Antonina Belo Pereira Santos. Altair Resende de Alvarenga - Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente). OAB/MG 146224, OAB/MG 160378, OAB/MG 51314, OAB/MG 165702.