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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 5010364-73.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER APELANTE: ABRAO TEIXEIRA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) APELADO: EDEILTON DOS SANTOS FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): DENISE PAES PEREIRA (OAB SC060262) APELADO: DAG CAR STORE NEGOCIOS AUTOMOTIVOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE 5% (CINCO POR CENTO), ALCANÇANDO O PATAMAR FINAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENDENDO-SE A EXIGIBILIDADE, TODAVIA, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (CPC, ART. 98, § 3º). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE.
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5010364-73.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50103647320238240008/SC)RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: ABRAO TEIXEIRA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 01/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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