Processo 5010358-92.2026.4.04.7108

2026-09-16 · TRF4

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010358-92.2026.4.04.7108/RS EMBARGADO: RESIDENCIAL FLORENCA ADVOGADO(A): ADRIANO MACIEL (OAB RS039681) DESPACHO/DECISÃO Dos embargos de declaração postulando efeitos infringentes (evento 23, EMBDECL1), dê-se vista ao embargado (§2º do art. 1.023 do CPC). Prazo: 05 dias.

2026-09-08 · TRF4

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010358-92.2026.4.04.7108/RSEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: RESIDENCIAL FLORENCA ADVOGADO(A): ADRIANO MACIEL (OAB RS039681) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, resolvendo o mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para determinar: (a) a exclusão da cobrança adicional de multa e honorários contratuais do cálculo dos valores devidos; (b) a substituição do IGP-M pela TR como índice de atualização monetária, conforme previsto na convenção do condomínio.