Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Produção Antecipada da Prova Nº 5010358-73.2026.8.24.0004/SC
REQUERENTE: ANTONIO ALCIONE PEREIRA
ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL RONCHI (OAB SC065918)
ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme o requerimento da parte autora na petição do ev. 15.1 e com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC, e no art. 5º, I, “a”, da Resolução CM n. 3/2019:
Defiro o parcelamento das custas iniciais em até 12 parcelas, ciente a parte autora de que o não pagamento de qualquer das prestações no respectivo prazo acarretará a extinção do processo.
Comprovado o pagamento da primeira parcela ou decorrido o prazo para tanto, retornem conclusos.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.