5010354-98.2023.4.02.0000

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010354-98.2023.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ANDRE LUIZ ROSA FRAGA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: EDSON JUVENCIO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOAO VITAL LINDOSO MARQUES FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: WILAMES RODRIGUES BARROS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR ANDRE LUIZ ROSA FRAGA E OUTROS PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NO EVENTO 33, ACOR2 E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.019, II, DO CPC/2015), BEM COMO PARA COLHER A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ART. 1.019, III, DO CPC/2015), RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA UFRJ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO