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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3047763/MS (2025/0352246-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LOIDEMAR DUARTE ADVOGADOS:EMERSON OTTONI PRADO - MS003776 EVA MARIA DE ARAÚJO - MS015266 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3047763/MS (2025/0352246-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:LOIDEMAR DUARTE ADVOGADOS:EMERSON OTTONI PRADO - MS003776 EVA MARIA DE ARAÚJO - MS015266 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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