Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010351-81.2025.8.21.0010/RSRELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO
REQUERENTE: AIRTON PADILHA DA ROSA
ADVOGADO(A): KARINA SCOPEL DE SOUZA (OAB RS121532)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 128 - 15/09/2026 - Transitado em Julgado
2026-08-25 · TJRS
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010351-81.2025.8.21.0010/RS
TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRENTE: AIRTON PADILHA DA ROSA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): KARINA SCOPEL DE SOUZA (OAB RS121532)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. DESCOLAMENTO DE RETINA. EVOLUÇÃO PARA CEGUEIRA DO OLHO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
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