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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010344-53.2025.8.21.0022/RSAUTOR: DANIELA PERES PEDRA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576)
ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543)
ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e CONDENO o requerido a: a obrigação de fazer concernente a reintegrar a Autora ao seu cargo de Professora da Educação Infantil; pagar-lhe a remuneração no período de afastamento ante a demissão até sua reintegração.