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2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010344-06.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME DA SILVA ESPERANDIO REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: VITOR GUIMARAES MONTEIRO DE CASTRO - RJ174164 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Contestação apresentada; bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
2026-09-15 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefones: (27) 3770-6517 (Gabinete) e (27) 99503-9287 (Secretaria) PROCESSO Nº5010344-06.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME DA SILVA ESPERANDIO Advogado do(a) AUTOR: VITOR GUIMARAES MONTEIRO DE CASTRO - RJ174164 Nome: GUILHERME DA SILVA ESPERANDIO Endereço: Avenida Azul Claro, 611, Luiz Iglesias, COLATINA - ES - CEP: 29707-302 REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3732, 1 a 4 6 A 12 14 E 15 andar, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 D E C I S Ã O Trata-se de análise de pedido de antecipação de tutela formulado nos autos. Analisando o feito, constata-se que, regularmente intimado para prestar informações sobre a narrativa do autor e devidamente alertado de que o seu silêncio poderia resultar no deferimento da pretensão provisória, a parte ré permaneceu silente, tornando a narrativa inicial verossímil. Destaco que o perigo da demora se consubstancia na restrição de acesso à plataforma administrada pela Ré para o desempenho, pelo autor, de sua atividade comercial. Ademais, ressalto que a medida é reversível, podendo haver cancelamento futuro do perfil na hipótese de julgamento de improcedência das pretensões iniciais. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Por conseguinte, deverá a ré restabelecer o perfil @gsstore002, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 cumulativa até o importe de R$ 10.000,00. Intimem-se as partes para ciência e a requerida para imediato cumprimento. Colatina- ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.