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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010342-57.2023.8.24.0091/SCEXEQUENTE: SILVIA CAMARGOS QUINTELA
ADVOGADO(A): SANDRO ALI BORGES (OAB SC067617)
ADVOGADO(A): CLAUDIO ALI BORGES (OAB SC044232)
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Declaro sem efeito eventuais medidas deferidas, devendo a Secretaria do Juizado adotar as providências que se fizerem necessárias.