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TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010341-68.2026.4.04.7201/SCAUTOR: TAMIRES SANTOS OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO SEDREZ (OAB SC059508) ADVOGADO(A): WILLIAN DE MELLO PAINO (OAB SC045671) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010341-68.2026.4.04.7201/SC AUTOR: TAMIRES SANTOS OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO SEDREZ (OAB SC059508) ADVOGADO(A): WILLIAN DE MELLO PAINO (OAB SC045671) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem do Juiz Federal Coordenador do Cejuscon/SC, Leonardo Müller Trainini, considerando que o INSS apresentou uma proposta de acordo e não houve manifestação sobre a concordância, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente quanto à aceitação dos termos propostos. Caso não haja manifestação no prazo da presente intimação, os autos serão encaminhados ao juízo de origem.
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