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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010332-47.2025.8.21.6001/RSAUTOR: JOAO BATISTA QUINTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos por BANCO AGIBANK S.A., pois tempestivos; no entanto, os REJEITO, por não vislumbrar na decisão embargada vícios de contradição, omissão ou obscuridade.