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TJSC · 8ª Câmara de Direito Civil · Outros
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010329-33.2026.8.24.0033/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) APELADO: MARIA ALICE FREYESLEBEN SOMMARIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA MENDONCA (OAB PR070844) APELADO: MARIA SOPHIA FREYESLEBEN SOMMARIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA MENDONCA (OAB PR070844) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA CONCEIÇÃO SCHROEDER FREYESLEBEN E SILVA SOMMARIVA (Pais) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELTA AIR LINES INC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON Presidente
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