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5010324-58.2026.4.02.0000
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010324-58.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE PREFERÊNCIA: MARIA LUISA PEREIRA E SA por SALTO COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA AGRAVANTE: SALTO COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUISA PEREIRA E SA (OAB MG166214) ADVOGADO(A): HUGO NERY SILVA (OAB MG245859) ADVOGADO(A): DANIEL JARDIM SENA (OAB MG112797) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA. Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Pedido Vista: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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