5010320-21.2026.4.02.0000

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010320-21.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: BT SISTEMAS DE APOIO LTDA ADVOGADO(A): PRISCYLLA DA SILVA FERREIRA (OAB SP333512) ADVOGADO(A): LUCINEIA EMIDIO DE REZENDE (OAB SP283210) AGRAVADO: PEDRO COSTA JUNIOR AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP AGRAVADO: INES CECILIA PETINELLI CORREA ALVES ADVOGADO(A): PRISCYLLA DA SILVA FERREIRA (OAB SP333512) ADVOGADO(A): LUCINEIA EMIDIO DE REZENDE (OAB SP283210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DEFERIR A HABILITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA PERSECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA FINEP, PRESERVADA A LEGITIMIDADE DA FINEP COMO EXEQUENTE DO CRÉDITO PRINCIPAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO