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5010309-57.2026.8.24.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010309-57.2026.8.24.0125/SCAUTOR: FRANZ DICKER CASTEDO ARTEAGA LTDA ADVOGADO(A): MICHEL ARON PLATCHEK (OAB PR027014) ADVOGADO(A): GILMAR JOSE NORA (OAB SC012958) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Fonte oficial

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