5010307-66.2026.8.13.0231

Edital

TJMG · COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER · Inquérito policial

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 RIBEIRÃO DAS NEVES ¿ MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ JUSTIÇA GRATUITA prazo de 15 dias ¿ Dalmo Luiz Silva Bueno, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital, ou dele tiverem notícia, que por este Juízo tem andamento um processo registrado sob o nº 5010307-66.2026.8.13.0231, movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra LUCAS SANTOS DE SOUSA, brasileiro, nascido aos 11/12/1983, em Itororó/BA, filho de Maurina Santos De Sousa e Valmir José de Sousa, em local incerto e não sabido, denunciado por infração do art 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 do Código Penal, E que foi determinada a CITAÇÃO do acusado, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (Quinze) dias, através de advogado. Deverá ser advertido de que em caso de não oferecimento da respectiva defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para fazê-lo, caso manifeste, expressamente, a hipossuficiência. Devendo, ainda, apresentar o rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em Juízo. E para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja cópia será afixada no átrio do Fórum local. Ribeirão das Neves, 4 de setembro de 2026. Eu, Wesley Santos Novais Costa Escrivão Judicial, o digitei e assino. Dalmo Luiz Silva Bueno, Juiz de Direito.