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5010300-73.2024.4.02.5117

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 3ª Vara Federal de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010300-73.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RITA MARIA ALVES BATISTA ADVOGADO(A): VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA (OAB SE010885) DESPACHO/DECISÃO A CEF manifesta acerca do descumprimento da obrigação de fazer e manifesta ser necessário providência da exequente para comparecer a agência da empresa pública, e requer a sua intimação. À exequente para ciência e a intime para que se manifeste, no prazo de 20 dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer. Após, retornem os autos conclusos.

    Fonte oficial

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