Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAC
Autos:
5010277-75.2026.8.01.0001
Classe:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente:Maria Zilene FernandesExecutado:Estado do AcreEXEQUENTE: MARIA ZILENE FERNANDES
ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB AC001158)
DESPACHO/DECISÃO
Destarte, acolho a impugnação do executado e homologo parcialmente o cálculo do exequente no evento 1 (evento 1, PLANILHA DE CÁLCULO6), excluindo do referido cálculo os honorários de scumbência. Cumpra-se a decisão de Evento 6 a partir do item 6. Intimar e cumprir.
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