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TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010273-33.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) IMPETRANTE: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) IMPETRANTE: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Devolva-se às partes o prazo recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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