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Publicações do processo
5010272-47.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010272-47.2026.8.12.0001/MSEXEQUENTE: JOSE ANTONIO COSTA ADVOGADO(A): ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SP440254) SENTENÇA 3. ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC, JULGA-SE EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente cumprimento de sentença proposto por JOSE ANTONIO COSTA em face de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, já qualificados. No mais, proceda-se o cancelamento do protocolo dos presentes autos.
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