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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5010272-19.2024.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA PRESIDENTE: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA por ACELIA MARIA KONZEN RECORRENTE: ACELIA MARIA KONZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SEELIG PORTELA (OAB RS075196) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA (OAB RS096245) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB 217.552.978-3, COM DER EM 04/03/2024. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA Votante: Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
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