5010271-25.2010.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010271-25.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE: SIND TEC-ADM EDUC INST FED ENS VINC MINIST EDUC CULT PORTO ALEGRE CANOAS OSORIO TRAMANDAI IMBE ROLANTE ELDORADO DO SUL GUAIBA VIAMAO E ALVORADA (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): JESSICA PEREIRA SILVEIRA (OAB RS131131) ADVOGADO(A): BEATRIZ LOURENCO MENDES (OAB RS112079) ADVOGADO(A): KELLY PINHEIRO BORGES FREITAS (OAB RS121017) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do Sindicato exequente acerca da existência de requisitórios não resgatados, conforme demonstrativos de transferência acostados ao evento 269 (DEMTRANSF1 - EDSON TEODORO) e 272 (DEMTRANSF1 - HARALD STEIN), para que, sob pena de restituição/estorno do crédito ao TRF da 4ª Região, promovam o levantamento dos valores, mediante atendimento presencial em qualquer agência da respectiva instituição bancária, apresentando os documentos relacionados no próprio demonstrativo, ou através da ação específica existente no eProc, utilizando o comando "PEDIDO DE TED", preenchendo todos os dados necessários para a operação, inclusive sobre a incidência de imposto de renda retido na fonte, na forma do art. 27 da Lei nº 10.833/2003, devendo juntar a declaração de isenção/não incidência, se for o caso, observada a IN SRF nº 491/2005, anexo único. Segue o link para o "TUTORIALeproc Petição Eletrônica - “Pedido de TED”: Tutorial Eproc Pedido de TED. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.