Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010263-87.2026.8.24.0054/SC
AUTOR: MARINEUZA SCHMITT DALPONTE
ADVOGADO(A): LORENZO BORGES PEDRON (OAB SC067795)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.