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Tribunal
TJMG
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010257-07.2023.8.13.0567/MG
EXEQUENTE: CLARA MARIA RIBEIRO
ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336)
DESPACHO
Intimem-se as partes para ciência da RPV expedida, especialmente a parte executada para o pagamento no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 347, IX, do Provimento Conjunto nº 355/2018, acrescentado pelo Provimento nº 421/2024, sem prejuízo do desarquivamento dos autos, em caso de comprovação do pagamento ou regular prosseguimento do feito.
Intimem-se. Cumpra-se.
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