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Processo 5010246-72.2025.4.04.7104

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
5
Período das publicações
16/06/2026 a 02/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF45 publicações
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Publicação de 02/10/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 10/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5010246-72.2025.4.04.7104/RS RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRIDO

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