5010246-21.2026.8.21.3001

Intimação

TJRS · Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010246-21.2026.8.21.3001/RS AUTOR: PATRICIA CENTENO PEREIRA ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. 2. Tendo em vista o desinteresse manifestado na realização de audiência prévia de conciliação ou mediação, deixo de designá-la neste momento, sem prejuízo de eventual designação posterior, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil. 3. Considerando que a relação jurídica deduzida em juízo se submete às normas do Código de Defesa do Consumidor e estando presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da requerente. 4. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC. Intimem-se.