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TRF2 · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010241-14.2026.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562) EXEQUENTE: CONDOMINIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562) DESPACHO/DECISÃO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE propõe execução de título extrajudicial contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido para que o réu seja condenado a pagar as cotas condominiais inadimplidas sobre a unidade 1012, do bloco 01 do Condomínio do Edifício Liber Residencial Clube, no valor de R$ 11.747,31. Documentos que instruem a petição inicial (Evento 1). Decisão de declínio de competência (Evento 1.3 – fls. 111/112) É o relatório. DECIDO. - Do declínio de competência INTIME-SE a parte autora para ciência do declínio de competência, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Dos documentos indispensáveis ao processamento do feito No mesmo prazo, INTIME-SE a parte autora para promover a juntada aos autos de cópia atual da certidão do registro de imóveis, ata de eleição do síndico, procuração do síndico, todos os documentos com menos de 6 meses. Após, voltem os autos conclusos. Proceda a Secretaria a alteração do cadastro de parte autora para fazer constar o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE em substituição ao nome do síndico. P.I. jrjfkm
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