Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 3ª Vara Federal de Blumenau · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010229-87.2026.4.04.7205/SCAUTOR: MATHEUS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SUELLEN SIMAS SZATKOWSKI (OAB SC024220) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LENAIR DE ALMEIDA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): SUELLEN SIMAS SZATKOWSKI (OAB SC024220) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Interposto recurso, cite-se o INSS para ciência e, querendo, contrarrazoá-lo. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal