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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010229-27.2024.8.21.0035/RS
RECORRENTE: JOSE GUILHERME MARCON (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando o comprovante anexado, DEFIRO a gratuidade da justiça à parte recorrente.
Após, aguarde-se em localizador específico a inclusão em pauta de sessão de julgamento.
Dil. legais.