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5010198-68.2024.8.13.0701

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010198-68.2024.8.13.0701/MG EXEQUENTE: EMERSON HERMANO DIAS ADVOGADO(A): ALINE MOREIRA MACHADO (OAB MG142504) ADVOGADO(A): CONRADO DIAS PEREIRA (OAB MG080416) ATO ORDINATÓRIO Fica o Ente Público Executado intimado, nos termos do art. 100, §3º da CF e do art. 13, I da Lei 12.153/2009, na pessoa de seu representante legal, para realizar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 2 (dois) meses, com atualização dos valores até o efetivo pagamento e depósito em Conta Judicial, à disposição deste juízo, sob pena de sequestro do numerário suficiente nas contas do executado.

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