Processo 5010177-72.2026.8.24.0004

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010177-72.2026.8.24.0004/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLA EXEQUENTE: LUCIMAR JEREMIAS LONGUINHO ADVOGADO(A): LAISY VIEIRA (OAB SC036456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 14/09/2026 - Juntada

2026-09-14 · TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010177-72.2026.8.24.0004/SC EXEQUENTE: LUCIMAR JEREMIAS LONGUINHO ADVOGADO(A): LAISY VIEIRA (OAB SC036456) DESPACHO/DECISÃO I –Diante da divergência em relação ao valor exequendo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor da dívida na data do cálculo apresentado pela parte exequente, observados os parâmetros fixados no título executivo, com o devido abatimento de eventuais valores já quitados na esfera administrativa. II – Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Desde já ressalto que eventual impugnação aos cálculos do Contador Forense deverá ser feita clara e fundamentadamente, isto é, não bastará indicar o montante ao qual a parte ou seu assistente técnico chegou, mas também apontar o porquê de o cálculo do contador ter sido divergente, isto é, em que os critérios divergiram e qual o equívoco que o contador teria, em tese, cometido. III – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.