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TRF2 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010155-94.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: JOYCE CARDOSO SERVO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) AUTOR: SOPHIA CARDOSO FIGUEREDO ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
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