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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
PET na AREsp 3272033/RS (2026/0203784-4)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE:RAFAEL EDUARDO LANGE
ADVOGADOS:INACIO ELIAS DESBESELL - SC045325
EDSON RODRIGO SCHLOSSER - SC047218
REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO
Nada a despachar acerca da petição de fls. 442/443, tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional nesta Corte Superior, ante o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 437/438 que não conheceu do agravo.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, baixem-se os autos à origem.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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